publicado por Dra. Daiana Landim.
O divórcio online, introduzido em 2020 através da plataforma e-Notariado, é uma alternativa eficaz e conveniente para casais que desejam encerrar seu casamento de forma rápida e sem a necessidade de comparecer pessoalmente a um cartório. Esta modalidade de divórcio mantém praticamente todos os requisitos do divórcio extrajudicial, diferindo apenas no processo de assinatura, que agora é realizado por meio de certificado digital e videoconferência.
REQUISITOS PARA O DIVÓRCIO ONLINE
Para optar pelo divórcio online, é preciso atender a certos requisitos, semelhantes aos do divórcio extrajudicial:
a) Consentimento Mútuo: Ambas as partes devem concordar com o divórcio e os detalhes da partilha de bens.
b) Ausência de Filhos Menores ou Incapazes: A presença de filhos menores envolve o Ministério Público, tornando o processo mais complexo.
c) Ausência de Gravidez da Mulher: A mulher não pode estar grávida para optar pelo divórcio online.
d) Certificado Digital: Cada parte deve possuir um certificado digital, que pode ser obtido gratuitamente em um tabelionato de notas.
e) Assistência de um Advogado: As partes podem ter advogados diferentes ou um único advogado para representá-las.
f) Escolha do Cartório: O divórcio deve ser realizado no cartório onde uma das partes reside ou onde estão localizados os bens do casal, desde que o cartório disponha da plataforma e-notariado.
COMO FUNCIONA O DIVÓRCIO ONLINE
O processo começa com uma reunião entre o advogado e as partes para alinhar os termos do divórcio, incluindo data, partilha de bens, pensão, dívidas, entre outros. Após esta etapa, a petição é encaminhada ao cartório, seguindo todas as exigências cartorárias. O cartório avalia a documentação, elabora a minuta do divórcio e agenda uma videoconferência para a assinatura online, que é a parte mais rápida do processo, durando cerca de 15 minutos. A videoconferência é registrada e arquivada na plataforma notarial.
CUSTOS ENVOLVIDOS
Os custos do divórcio online abrangem:
- Taxas do tabelionato de notas
- Honorários do(a) advogado(a)
Se houver partilha de bens, poderá incidir Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e Imposto de Renda.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
A lista de documentos necessários pode variar, mas alguns são geralmente obrigatórios:
- RG e CPF
- Certidão de casamento (emitida nos últimos 90 dias)
- Comprovante de residência
- Pacto antenupcial (se aplicável)
- Documento do advogado
- Certificado digital ICP Brasil ou E-notariado (confirmar se o cartório aceita)
Além disso, se houver partilha de bens, também devem ser apresentados os seguintes documentos:
- Certidão de propriedade dos bens ou outros meios de comprovar a titularidade.
- Certidão negativa de débitos, impostos municipais ou federais, se for imóvel.
- Certidão da matrícula atualizada, também se for propriedade de imóvel.
- Certidão de dados cadastrais do imóvel.
- Certidão do Valor Venal / Valor de referência.
- Atestado de registro e licenciamento do veículo (CRLV), e valor na Tabela Fipe.
- Contratos sociais de empresas.
- Notas fiscais de bens, como joias.
TEMPO DE DURAÇÃO
Nos casos de divórcio online, assim como no divórcio extrajudicial presencial, a duração depende do tempo que o tabelionato leva para analisar a documentação pessoal, a petição do advogado e elaborar a minuta da Escritura Pública.
VANTAGENS DO DIVÓRCIO ONLINE
O divórcio online é uma opção prática, conveniente e menos estressante para o casal. Ele reduz significativamente a burocracia, economizando tempo e proporcionando maior conforto.
Para muitos casais, a opção pelo divórcio online é motivada pelo desejo de evitar o contato direto após a separação, tornando o processo mais tranquilo e rápido.
Além disso, o divórcio online é ideal para casais que vivem em estados diferentes e desejam se divorciar. Como em qualquer procedimento legal, é essencial contar com a orientação de um advogado especializado em Direito de Família para garantir que tudo ocorra da melhor forma possível.
Em resumo, o divórcio online é uma alternativa moderna e ágil para encerrar casamentos, tornando essa fase desafiadora um pouco mais simples e amigável. Se você está considerando essa opção ou deseja obter mais informações, não hesite em entrar em contato conosco. Estamos aqui para orientá-lo em todas as etapas do processo, visando a melhor solução para o seu caso.
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